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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.316, de 23 de julho de 2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de julho de 2003
Número
5316
Publicação
23 de julho de 2003 · DOE Nº 138
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 14 m 13/03 autor: governo do estado do piauí