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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.312, de 17 de julho de 2003

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4.572, DE 12 DE MAIO DE 1993, DA LEI 4.664, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993; DA LEI 2.871, DE 20 DE MAIO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de julho de 2003
Número
5312
Publicação
17 de julho de 2003 · DOE Nº 134
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 04 m 04/03 autor: governo do estado do piauí