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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.310, de 17 de julho de 2003

ALTERA A LEI Nº 4.449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1991, INSTITUI O FUNDO DE INFORMÁTICA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de julho de 2003
Número
5310
Publicação
17 de julho de 2003 · DOE nº 134
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 06 m 06/03 autor: governo do estado do piauí