Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.329, de 24 de setembro de 2003
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONEDE/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de setembro de 2003
- Número
- 5329
- Publicação
- 26 de setembro de 2003 · DOE Nº 185
- Vigência
- Não informada