Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.286, de 27 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 2002
- Número
- 5286
- Publicação
- 27 de dezembro de 2002 · DOE - 249
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 51/02 autor: mesa diretora