Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.285, de 27 de dezembro de 2002
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ – UFR-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 2002
- Número
- 5285
- Publicação
- 27 de dezembro de 2002 · DOE - 249
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 21/02 m 27/02 autor: governo do estado do piauí