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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.303, de 16 de julho de 2003

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PIAUÍ – FUNDESPI.

Data
16 de julho de 2003
Número
5303
Publicação
17 de julho de 2003 · DOE Nº 134
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 19/03 autor: elias prado