Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.301, de 25 de junho de 2003
INSTITUI A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de junho de 2003
- Número
- 5301
- Publicação
- 7 de julho de 2003 · DOE Nº 126
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 04/03 autor: wilson martins