Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.301, de 25 de junho de 2003

INSTITUI A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de junho de 2003
Número
5301
Publicação
7 de julho de 2003 · DOE Nº 126
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 04/03 autor: wilson martins