Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.327, de 23 de setembro de 2003
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Data
- 23 de setembro de 2003
- Número
- 5327
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- incentivo a irrigação