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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.327, de 23 de setembro de 2003

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.

Data
23 de setembro de 2003
Número
5327
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • incentivo a irrigação