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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.273, de 17 de dezembro de 2002

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NORBERTO ÂNGELO PEREIRA, COM SEDE E FORO EM FRONTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ.

Data
17 de dezembro de 2002
Número
5273
Publicação
6 de junho de 2013 · DOE - 106
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 42/02 autor: homero castelo branco