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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992

INSTITUI INCENTIVO À IRRIGAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES, QUE ESPECIFICA.

Data
28 de dezembro de 1992
Número
4542
Publicação
29 de dezembro de 1992 · DOE Nº 244
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • incentivo a irrigação