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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.995, de 30 de dezembro de 1997

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU INCENTIVO À IRRIGAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Data
30 de dezembro de 1997
Número
4995
Publicação
31 de dezembro de 1997 · DOE Nº 252
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • incentivo a irrigação.