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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.288, de 15 de janeiro de 2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 6º DA LEI Nº 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.

Data
15 de janeiro de 2003
Número
5288
Publicação
15 de janeiro de 2003 · DOE Nº 10
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 40/02 autor: edson ferreira e outros

Observações da casa

INCENTIVO A IRRIGAÇÃO.