Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.287, de 06 de janeiro de 2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
- Data
- 6 de janeiro de 2003
- Número
- 5287
- Publicação
- 7 de janeiro de 2003 · DOE Nº 4
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 18/02 m 23 autor: governo do estado do piauí