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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.264, de 28 de novembro de 2002

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de novembro de 2002
Número
5264
Publicação
28 de novembro de 2002 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 12/02 autor: silas freire