Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.264, de 28 de novembro de 2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de novembro de 2002
- Número
- 5264
- Publicação
- 28 de novembro de 2002 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 12/02 autor: silas freire