Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.257, de 30 de setembro de 2002

DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS INERENTES A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS, NA FORMA DO CONVÊNIO ICMS 97/02.

Data
30 de setembro de 2002
Número
5257
Publicação
2 de outubro de 2002 · DOE - 190
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 15/02 m 20/02 autor: governo do estado do piauí