Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.256, de 30 de setembro de 2002
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO NA OPERAÇÃO INTERNA COM MERCADORIA A SER EMPREGADA DIRETAMENTE EM UNIDADE HABITACIONAL VINCULADA AO PROGRAMA HABITACIONAL CHEQUE CIDADÃO.
- Data
- 30 de setembro de 2002
- Número
- 5256
- Publicação
- 2 de outubro de 2002 · DOE - 190
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 12/02 m 15/02 autor: governo do estado do piauí