Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.252, de 15 de julho de 2002
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de julho de 2002
- Número
- 5252
- Publicação
- 16 de julho de 2002 · DOE - 135
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 32/02 autor: francisca trindade