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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.252, de 15 de julho de 2002

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de julho de 2002
Número
5252
Publicação
16 de julho de 2002 · DOE - 135
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 32/02 autor: francisca trindade