Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.773, de 15 de julho de 2008
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 5.726, DE 10 DE JANEIRO DE 2008.
- Data
- 15 de julho de 2008
- Número
- 5773
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 23 08 autor: mesa diretora da assembléia legislativa do piauí