Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.770, de 30 de agosto de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR INCENTIVO FISCAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CODEN Nº 001/2007.
- Data
- 30 de agosto de 2008
- Número
- 5770
- Publicação
- 30 de junho de 2008 · DOE Nº 121
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2008(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de maio de 2008
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador