Assembleia Legislativa do Piauí
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DEVIDOS AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ALÉM DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2008
Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas