Assembleia Legislativa do Piauí
INSTITUI O PROGRAMA MELHORIA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2008
Autoria: João de Deus
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.