Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS APREENDIDAS PARA USO EDUCACIONAL E OUTROS PROJETOS SOCIAIS NO ESTADO DO PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2008
Autoria: Paulo Martins
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.