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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.420, de 24 de setembro de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FÉRIAS NA ESCOLA, DESENVOLVIDO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de setembro de 2013
Número
6420
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de março de 2013

Autoria: Gessivaldo Isaías