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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008

CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO EM QUADRO EM EXTINÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI Nº 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de agosto de 2008
Número
114
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • procurador autárquico