Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTERS, REDES COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS E ESCOLAS DA REDE PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2007
Autoria: Paulo Martins
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.