Assembleia Legislativa do Piauí
OBRIGA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA O USO DE DROGAS NOS SITES PROVEDORES DE INFORMAÇÕES NA INTERNET, DE RESPONSABILIDADE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2007
Autoria: Henrique Rebêlo