Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.250, de 02 de julho de 2002

DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ESTADUAL, A SEREM PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO.

Data
2 de julho de 2002
Número
5250
Publicação
4 de julho de 2002 · DOE - 127
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 10/02 m 13/02 autor: governo do estado do piauí