Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.247, de 25 de junho de 2002
ADEQUA OS TERMOS JUDICIÁRIOS ÀS SUAS RESPECTIVAS COMARCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de junho de 2002
- Número
- 5247
- Publicação
- 28 de junho de 2002 · DOE - 123
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 02/02 autor: tribunal de justiça do piauí