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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.244, de 13 de junho de 2002

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de junho de 2002
Número
5244
Publicação
28 de junho de 2002 · DOE - 123
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 07/02 m 08/02 autor: governo do estado do piauí