Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.243, de 12 de junho de 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VIII, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II E AOS ARTS. 168 E 187, TODOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
- Data
- 12 de junho de 2002
- Número
- 5243
- Publicação
- 28 de junho de 2002 · DOE - 123
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 06/02 autor: tribunal de justiça do piauí