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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.733, de 07 de fevereiro de 2008

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de fevereiro de 2008
Número
5733
Publicação
7 de fevereiro de 2008 · DOE Nº 24
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2007(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de maio de 2007

Autoria: Marcelo Coelho