Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO, SUBSÍDIO E GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 1º DE AGOSTO DE 2007, LEI Nº 5.589, DE 26 DE JULHO DE 2006, LEI Nº 5.493, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005, LEI Nº 5.506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, LEI Nº 5.505, 26 DE OUTUBRO DE 2005, LEI Nº 5.543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 E LEI Nº 5.591, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2008
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador