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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.240, de 21 de maio de 2002

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO HISTÓRICO DE OEIRAS - IHO.

Data
21 de maio de 2002
Número
5240
Publicação
25 de julho de 2002 · DOE - 142
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 01/02 autor: olavo rebêlo