Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.235, de 03 de abril de 2002
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 2002
- Número
- 5235
- Publicação
- 3 de abril de 2002 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 042/98 autor: olavo rebêlo