Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 109, de 14 de julho de 2008
ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 – LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 14 de julho de 2008
- Número
- 109
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei de organização judiciária do estado do piauí.