Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.225, de 03 de abril de 2002

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA EM DEFESA DA SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de abril de 2002
Número
5225
Publicação
3 de abril de 2002 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 41/01 autor: francisca trindade