Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.224, de 03 de abril de 2002
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 2002
- Número
- 5224
- Publicação
- 3 de abril de 2002 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 034/01 autor: francisca trindade