Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 105, de 12 de junho de 2008
REVOGA O ARTIGO 208 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.
- Data
- 12 de junho de 2008
- Número
- 105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2008(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de fevereiro de 2008
Autoria: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público