Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.512, de 30 de novembro de 2005
ALTERA A LEI N° 5.454 DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUNEDE-PI,NOS TERMOS DO ART. 9° DA LEI ESTADUAL N° 5.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de novembro de 2005
- Número
- 5512
- Publicação
- 1 de dezembro de 2005 · DOE Nº 225
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 67/05 m 37/05 autor: governo do estado do piauí