Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 104, de 28 de maio de 2008
ALTERA A LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 – LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de maio de 2008
- Número
- 104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei de organização judiciária do estado do piauí