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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.507, de 27 de novembro de 2005

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 13 DE MARÇO DE 1823 NA BANDEIRA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de novembro de 2005
Número
5507
Publicação
18 de novembro de 2005 · DOE Nº 216
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 15/05 autor: homero castelo branco