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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.499, de 29 de setembro de 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DA MAGISTRATURA PIAUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de setembro de 2005
Número
5499
Publicação
30 de setembro de 2005 · DOE Nº 186
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 31/05 autor: homero castelo branco