Assembleia Legislativa do Piauí
INSTITUI O PROJETO DE INICIATIVA COMPARTILHADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2005
Autoria: Luciano Nunes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.