Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.751, de 21 de março de 2008
CONVALIDA A PERMUTA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PI, COM BASE NA ALÍNEA "C", INCISO I, DO ART. 17, DA LEI FEDERAL N. 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de março de 2008
- Número
- 5751
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 37 07 autor: governo do estado do piauí