Assembleia Legislativa do Piauí
OBRIGA O PODER PÚBLICO,ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS, A UTILIZAR MATERIAIS ORIGINÁRIOS DE MADEIRA SOMENTE COM CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2009
Autoria: Marden Menezes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.