Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2008
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.