Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 93, de 05 de novembro de 2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 66 DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MONTEPIO MILITAR PELO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.403, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de novembro de 2007
- Número
- 93
- Publicação
- 6 de novembro de 2007 · DOE Nº 209
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- extinção do montepio militar