Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2006
DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 29 de dezembro de 2006
- Número
- 5628
- Publicação
- 29 de dezembro de 2006 · DOE Nº 244
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 33/06 m 52/06 autor: governo do estado do piauí