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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de dezembro de 2006
Número
5626
Publicação
29 de dezembro de 2006 · DOE Nº 244
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 34/06 m 53/06 autor: governo do estado do piauí