Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2006
- Número
- 5626
- Publicação
- 29 de dezembro de 2006 · DOE Nº 244
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 34/06 m 53/06 autor: governo do estado do piauí